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AI5-Digital : C�mara dos Deputados exclui alguns pontos do Projeto de Lei

2009-06-26T11:56:47Z

O site Conjur relata esclarecimentos realizados pelo deputado federal Julio Semeghini a respeito das mudanças do projeto de lei de intervenção na internet. Destaco as partes mais interessante ao meu ver:

Em relação à possível invasão da privacidade do cidadão em seu direito de acessar os conteúdos que lhe interessam, o parlamentar esclareceu que os provedores guardarão as informações de tráfego na rede em lugar protegido e seguro e só liberarão esses dados mediante mandado judicial. No caso de redes públicas ou projetos de inclusão digital, não existirá essa obrigatoriedade. "Os provedores apenas armazenarão e protegerão as nossas informações. Eles não podem, em hipótese nenhuma, interpretar, analisar ou utilizar esses dados", disse o deputado.

Fica a saber o que é "rede pública". Se o texto abranger todo acesso gratuito disponibilizado, morre aí o principal erro do projeto. Se relacionar-se apenas a acesso fornecido por União, Estados e Municípios... continua desnecessariamente restritivo.

Alguns pontos serão retirados deste projeto e inseridos em outro projeto a ser iniciado, como relata o Conjur:

Pontos polêmicos que necessitam de uma nova redação serão incluídos em um novo projeto de lei, que deverá tramitar inicialmente pela Câmara e posteriormente no Senado, segundo o deputado. Entre eles estão a tipificação de crimes como acesso não autorizado a sistemas informatizados e a difusão e inserção de códigos maliciosos com o objetivo de causar danos ou obter informações sigilosas das pessoas.

No primeiro caso não vejo porque inserir a ação num tipo penal já que existe disposição no Código Civil para isso:

Código Civil Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Já no segundo ponto, entendo já tanto entrar no raio de abrangência do art 186 do Código Civil, quanto já existir previsão penal que comporta a mesma ação.

Código Penal Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Ainda faltam maiores esclarecimentos. Que tal alguns dos políticos que dão pose de moderninhos, criando contas no Twitter, disponibilizar o texto atualizado?

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Seria momento de uma bancada da internet?

2009-05-29T11:50:40Z

Eu sou muito descrente que passeatazinha resolva alguma coisa neste país. Vamos lá todos pra rua brandar contra o AI5-Digital aprovado no Senado. Funciona? Não! Será que não seria melhor se articular para criar a bancada da internet no Congresso? Não falo de eleger 30 representantes, mas será possível que não poderia eleger 2 ou 3 representantes no país? Não falo de neo-internautas-quero-ser-obama mas de gente com histórico na blogosfera e conhecimento sobre a internet.

Eu tenho certeza que 2 representantes articulados com a internet fariam um barulho enorme dentro do Congresso. Linha direta com o CQC pelo menos.

Ano que vem tem eleição para Câmara e Senado e o prazo para se filiar a um partido e concorrer termina um ano antes das eleições. Seria tempo para se articular... posso tá viajado mas deixa eu viajar.

Continuando o sonho... Passo seguinte seria a criação de um partido... quem sabe o Partido da Internet com a curiosa sigla nerd PI. Porque? Porque um partido é um dos poucos legitimando para propor várias ações constitucionais no Supremo Tribunal Federal contra atos e leis que vão em sentido contrário a alguns direitos fundamentais, inclusive e principalmente a liberdade de expressão.

Pensei alto? Talvez não.

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Fnac e os produtos por R$ 9,90

2009-05-22T11:47:53Z

Para quem ainda não sabe, na madrugada do dia 20 de Maio a loja virtual da FNAC disponibilizou uma série de produtos a míseros R$ 9,90 cada, incluindo notebooks de última geração e televisões LCD de 42". A empresa cancelou os pedidos e calorosa a discussão rodou a qualquercoisaosfera se era uma atitude correta ou não. Da loja e dos usuários.

Pesquisei uma jurisprudência no TJ-SP para embasar meus argumentos e encontrei uma que reproduzo abaixo:

APELAÇÃO C/ REVISÃO
N° 1145286- 0/8
Consumidor. Ação de obrigação de fazer.
Cumulação com pedido de indenização por danos morais. Anúncio veiculado em encarte de periódico que oferece aparelho de televisão em valor flagrantemente incompatível com seu valor de mercado (Televisor de Plasma, de 42 polegadas, com tecnologia WideScreen). Invocação dos princípios consumeristas. Oferta que obrigaria o fornecedor nos exatos termos propostos. Artigo 3 0 , do C.D.C. Erro escusável. Poder vinculante da oferta que não pode dispensar princípios da boa-fé objetiva e vedação ao enriquecimento sem causa. Anúncio que discrepa do valor real do bem e que não pode ser equiparado à publicidade enganosa. Evidente erro na digitação do informe publicitário que revela inexorável ausência de seriedade na proposta.Verba honorária fixada com correção e mantida. Ação improcedente. Apelo improvido.

A fundamentação do relatório é tão bem feita que vale uma leitura. Disponibilizei em PDF aqui no blog. É uma aula de como compatibilizar o Código de Defesa do Consumidor com os princípios gerais do Direito.

Como disse o Alessandro Lima no Twitter sobre os consumidores revoltados: "Imagina se esse mesmo pessoal pudesse ter passagens aéreas de graça do congresso?"

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Ser pai geek �...

2009-05-18T13:26:49Z

Ser pai geek é...

... sem nenhuma razão dizer: "Filho, eu sou seu pai".
... dizer que vai assistir uma animação e perguntar a ele se quer ir também.
... ,ao ensinar o ABC, começar com "O-L-A M-U-N-D-O".
... primeiro fazer o cadastro da conta Google do filho. Depois o registro civil.
... anunciar que seu filho nasceu pelo Twitter.
... colocá-lo para dormir ao som da Marcha Imperial.
... dizer ao filho que Ben 10 lê-se "Ben dois".
... não se importa muito com qual time ele irá torcer mas se preocupar com qual S.O ele usará.
... gostar mais das porraloquices do Cartoon Network do que a caretice do Disney Channel.

Exageros à parte, tenho que assumir algumas dessas marmotas

Sugestão musical para este texto: Marcha Imperial da Orquestra do Darth Vadder (?)

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ACPM, vamos falar de �tica e ilegalidade?

2009-05-15T08:07:35Z

A ACPM é uma entidade que combate a pirataria no Brasil. Uma testa-de-ferro para esconder o nome de grandes grupos como Warner, Fox, Sony, Paramount e Universal, etc. Defende o direito sobre suas obras ultrapassando qualquer limite da cara-de-pau com sua propaganda de sermão. Me sinto alguém de uma turminha de coroinhas sendo chamado para receber o puxão de orelha de um padre. Aquela imagem do pai que é recriminado por sua ilegalidade de adquirir um produto pirata. O pai é feio, sujo e malvado, culpado pelos traficantes, pelos homicídios... enfim... toda mazelas do país são culpa daquele pai que comprou um produto pirata.

Eu não sou nenhum grande consumidor de produtos piratas, devo ter baixado no máximo 8 a 10 álbuns via internet e algumas episódios de séries que perdi na TV por assinatura que assino e nunca comprei conteúdo ilegal em camelô. Mas quem estas instituições pensam que são para me dar sermão quando tento assistir um vídeo que comprei ou aluguei legalmente na locadora? Quando se pretende dar lição de moral, ética e legalidade é importante se portar estritamente nos limites no qual deseja julgar as pessoas. Será?

Lei 8078 - Código de Defesa do Consumidor
Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Sabe aquela "música da semana" da Rádio FM ou apresentação daquele cantor desconhecido no famoso programa de TV? O famoso Jabá? Pois bem, a senhora gravadora deveria informar que aquela apresentação é uma publicidade. Não fez, é ilegal. Será que há moral pra reclamar de outras condutas realizados por outras pessoas?

É a mesmo moral que o padre pedófilo vem dar sermão à sociedade sobre as virtudes do voto de castidade?

Quem quer dar lição de ética, que se comporte.

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Morro de medo do boot r�pido

2009-04-22T12:09:50Z

Amanhã será o lançamento da nova versão do Linux Ubuntu, a 9.04 codinome Jaunty Jackalope, o sistema operacional que utilizo. \o/

Um dos grandes objetivos desta versão foi a diminuição do tempo de boot e eles conseguiram uma redução considerável... mas eu morro de medo disso! A redução do tempo de boot passou a ser uma ideia fixa para vários tipos de dispositivos de acesso à internet. Tem placa-mãe que dá boot em 5s.

Quando se tem um dispositivo que conecta-se a internet automaticamente tem-se sempre aquele "vou só checar os e-mails" que debanda para várias outras "pequenas" checagens. Lá se vão horas...

O dispositivo mais veloz de conexão à internet que tive foi um Palm T|X. Olhava pra ele, ele olhava pra mim, e lá ia um acesso desnecessário. No celular, acesso edge, acabei por apagar o programa de checagem do Gmail. Sempre acessível, rápido... NÃO!!!! Me dou o trabalho de acessar via wap, digitando a url, login e senha o que me desestimula o acesso.

Ainda não testei a nova versão do Ubuntu mas penso em desenvolver um boot retardation tabajara. Funcionaria assim: criaria um tempo extra de boot (algo como 1 min pelo menos) e inseriria algumas mensagens como: "que tal brincar com seus filhos?", "que tal fazer um piquenique?", "que tal visitar seus pais e irmãos"... ou "que tal ouviu um grande rock'n'roll ('100 Mile High City' por Ocean Colour Scene)"? (

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Blog de Direito em www.glaydson.com

2009-04-20T20:34:31Z

Já no meu cronograma para a formatura em Direito que ocorrerá no final do ano, resolvi usar meu endereço www.glaydson.com para criar um blog de Direito. No blog Navegantes continuarão os textos que tenham relação entre direito e informática e os demais sobre tecnologia, no novo endereço ficarão textos mais técnicos onde me permitirei um pouco de "juridiquês".

Para começar o blog eu escrevi um texto intitulado: "Pirataria audiovisual não é crime, nem quando há lucro". Para quê começar com "textinhos" se já se pode criar polêmica? Neste texto eu mudo minha opinião escrita aqui dois anos atrás aqui e fundamento.

Quem quiser me acompanhar o novo blog, basta utilizar os endereços abaixos:

O feed é:
http://feeds2.feedburner.com/glaydsonlima
Para receber via e-mail siga o link abaixo:
http://feedburner.google.com/fb/a/mailverify?uri=glaydsonlima&loc=pt_BR

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Fundadores do Pirate Bay s�o condenados

2009-04-17T11:58:43Z

A Justiça sueca condenou os fundadores do Pirate Bay à 1 ano de prisão e multa de aproximadamente de R$ 7,6 milhões. Abre um precedente e é um marco no tratamento da violação dos direitos autorais.

A alegação dos acusados de que o site apenas organizava links e não mantinha em seus servidores nenhum arquivo foi rejeitada pela corte sueca. O primeiro ponto a ser discutido é a possibilidade de alargamento desta interpretação, já que poderia incluir buscadores e qualquer blog que tenha um link para um arquivo ferindo direitos autorais mesmo sem hospedá-los. Meus links de sugestão musical em sites de que disponibilizam este tipo de arquivo poderia ser interpretado como violação de direito autoral... na verdade, ter este tipo de abordagem seria possível punir alguém que avisasse a um pedestre que na "rua de baixo está passando um filme pirata num telão". Quem deve ser punido é quem disponibiliza, e não quem avisa.

É possível que a decisão tenha levado em conta a especialidade do serviço e as próprias provocações dos fundadores à indústria que ao receberem as solicitações de retirada de conteúdo, faziam chacota aberta.

Os acusados prometeram recorrer, mas não tenha dúvida que as grandes empresas de mídia passarão a entrar "com dois pés nos peitos" dos envolvidos. Qual será o próximo a cair?

Sugestão musical para este texto: Creep - Stone Temple Pilots

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